O presidente da Câmara do Porto Novo, Amadeu Cruz está satisfeito com o empenho de todos os eleitos municipais, e faz saber que aquela urbe não ganhou nada com o estatuto de cidade

Amadeu Cruz é peremptório:

“Ser cidade não altera a vida das pessoas”

O estatuto de cidade não trouxe, até este momento, nenhum benefício para Porto Novo. A constatação é do autarca local, Amadeu Cruz que já tinha observado que “ser cidade não altera a vida das pessoas”. A cidade do Porto Novo continua na mesma. Nada de novo aconteceu, constata.

Segundo nos revelou, a sua autarquia apresentou ao Governo, através do ministério da Administração Interna, um conjunto de medidas que podiam ser implementadas em conjunto com o Governo, mas até este momento não se verificou nenhum posicionamento.

A vida e a dinâmica na cidade do Porto Novo continuam a ser normal. Neste momento, garante o autarca, a edilidade está a implementar alguns projectos, visando dar um novo impulso à urbe. Em fase de elaboração está o plano director municipal, enquanto se vai trabalhando no plano urbanístico.

A criação de zonas verdes, arruamentos, resolução do problema de água são outras apostas do executivo camarário, que continua à espera do Governo para avançar com outros projectos candentes para a novel cidade.

Executivo com desempenho positivo

A caminhar para o final do ano, a Câmara Municipal tem estado a recolher subsídios da sociedade civil para a elaboração do plano de actividades para o próximo ando, que deverá contar com um orçamento em torno dos 300 mil contos.

De momento, Amadeu Cruz faz uma avaliação positiva do seu executivo, e manifestou satisfação pela forma como os vereadores, todos, têm engajado no cumprimento das suas funções. “Estamos sobrecarregados mas temos tido um desempenho acima da média”, constata Cruz que faz saber que o executivo tem trabalho com rigor e transparência e com a população a dar sinais de satisfação pelo trabalho da equipa: “temos tido reacção bastante animadoras, da população em relação ao desempenho da Câmara”.

Já no próximo ano, o presidente da edilidade portonovence volta a readmitir a possibilidade de mexer no seu xadrez. A hipótese de chamar para o executivo vereadores do PAICV não está posta de parte, mas para que isso possa acontecer Amadeu Cruz avisa que é necessário “ultrapassar-mos a partidarização da administração pública”. 

Entretanto, Cruz constata que a entrada de eleitos do PAICV, na vereação pode não acontecer, até porque, “alguns mensageiros” já foram dizer que aquele partido não quer pelouros, porque será uma “coligação” com o presidente e em caso de sucesso estarão a “potenciar o presidente”. Face a estes indícios Cruz constata que o PAICV coloca os interesses do partido acima dos do concelho.

O autarca queria tanto contar com o concurso dos demais autarcas, e afirma mesmo que a nível do urbanismo, o vereador Vicente Reis, do PAICV é um técnico à altura de dar um valioso contributo para o município.      

Onda de assaltos e kaço body tomam conta da capital

Empresário português pede intervenção das autoridades

Um empresário português, de 53 anos de idade, procurou esta terça-feira o nosso semanário para denunciar um roubo seguido de tentativa de assassinato de que foi vítima.

Tudo aconteceu na tarde ontem. José Carneiro encontrava-se na sua empresa Carneiro & Sousa, em Lém Ferreira, eram por volta das 3 da tarde, quando de repente um individuo lhe sacou do bolso das calças uma carteira contendo entre 25 e 30 contos cabo-verdianos. Quando deu conta o mesmo individuo já estava um objecto cortante, “uma faca de mato”, pronto para desferir uns golpes nas costas do português.

“Como eu sou uma pessoa corajosa, lutei com ele, levei-o ao chão. Foi aí que ele me aplicou um golpe na perna, onde mais tarde fui suturado com seis pontos no Hospital da Praia”, contou-nos. Mesmo assim, o indivíduo conseguiu escapar e correu em direcção à Praia Negra, sempre com o empresário no encalço. Algumas pessoas que circulavam na Marginal da Praia deram conta do que se estava a passar. Era mais uma vítima de kaço body que nos últimos dias tomou proporções assustadores na cidade da Praia.

Encurralado pelos transeuntes e pela própria vítima o larápio acabou por ser capturado e entregue às autoridades policiais. Pois, é que a POP nem vê-la numa situação destas. O mesmo indivíduo já tinha roubado um colar a uma senhora meia hora antes, conforme nos contou uma das testemunhas que ajudou a capturar o kaçobodista.

José Carneiro decidiu dirigir-se à nossa reacção e fazer um apelo às autoridades cabo-verdianas, ao Governo e ao Presidente da Câmara. A residir na Praia há mais de um ano, mostrando-se bastante indignado e preocupado com esta onda de insegurança, até porque acaba de receber no nosso país dois filhos que chegaram de Portugal, o empresário espera uma atitude séria e firme para pôr cobro a esta situação, caso contrário, diz que vai-se embora e levará a família consigo. É que impunidade também preocupa o empresário que diz sentir-se muito triste com tudo isso que se passou.

Deputados engalfinham-se na discussão, na especialidade e na globalidade, da proposta de lei sobre a responsabilidade de titulares de cargos políticos. O MpD apresenta uma série de alterações e pede inclusive a supressão de alguns artigos, constantes da proposta do PAICV

LEI SOBRE CRIMES DE RESPONSABILIDADES CARGOS POLÍTICOS PROMETE AQUECER PARLAMENTO

Doze anos depois de ter apresentado pela primeira vez, no Parlamento, a sua proposta de lei que define os crimes de responsabilidades dos cargos políticos, o PAICV volta à plenária da Assembleia Nacional, nesta penúltima sessão da presente legislatura, na expectativa de poder aprovar aquela lei, desta feita na especialidade e na globalidade, uma vez que ela já tinha sido aprovada, na generalidade, na sessão de Outubro, graças a um consenso entre as duas bancadas parlamentares.

É esta votação na generalidade e globalidade que promete incendiar a plenária da Assembleia Nacional, nas próximas horas.

O PAICV, e o MpD têm mantido negociações, a nível da Comissão Especializada, mas interesses de parte a parte, não permitiu consensos, e os dois partidos terão que mostrar os seus trunfos durante a discussão que promete ser renhida, devendo os dois deputados do PCD e PTS, a partir dos seus respectivos lugares, assistir a esta jogada de interesses.

O PAICV, assenta a sua proposta de lei, em seis capítulos, e nos 32 artigos espelha aquilo que considera ser crime de responsabilidades de cargos políticos. À proposta do PAICV, o MpD deverá propor, nesta discussão alguns aditamentos.

Expresso das Ilhas sabe e está em condições de garantir que a maior bancada da Oposição pretende pedir a inclusão do embaixador ou representante diplomático de Cabo Verde e do governador do Banco de Cabo Verde, no artigo 2º, da citada lei, e deverá, igualmente, pedir a criação, no artigo sexto, de mais duas alíneas: uma sobre o “Atentado contra a Constituição” que pede uma pena, variável entre cinco e quinze anos, para o titular que atentar contra a Constituição, visando “alterá-la ou suspendê-la, de forma violenta ou por recursos a meios não democráticos”: a outra alínea é sobre o “Atentado contra o Estado de Direito” que, nos seus seis pontos, sugere penalização entre dois a oito anos a quem infringir, os pontos explanados naquela redacção.

MpD quer lei completa 

Ainda durante a reunião da Comissão Especializada, efectivada quarta-feira, 16, o MpD propôs a supressão dos artigos 7º, 9º, 10º, 11º a 13º e 14º: no caso deste último artigo, o MpD sugeriu uma nova redacção, prevendo duas alíneas: segundo a proposta do MpD, o artigo 14º, alínea a) “quem, tendo sido representante acreditado do Estado de Cabo Verde junto de outro Estado ou de organização internacional e, antes de decorrido cinco anos sobre o termo do seu mandato, aceitar representação da organização ou do Estado de acreditação ou de agência dessa organização ou de ente público ou privado desse Estado ou do Estado sede da organização

em Cabo Verde</personname> será punido com as penas de infidelidade diplomática: a alínea b) prevê que “o titular de cargo político que descaminhar, subtrair ou destruir documentos ou títulos oficiais ou que publicar, promover a publicação ou deixar intencionalmente publicar documentos oficiais reservados será punido com prisão de <metricconverter w:st="on" productid="2 a">2 a</metricconverter> 8 anos”.

Apertar a malha

O MpD quer, desta forma, apertar a malha aos titulares de cargos políticos, por isso, propõe uma série de alterações. Resta agora saber se a Situação estará na disponibilidade de concordar com a proposta da sua congénere. Ainda durante a discussão da citada lei, a bancada da Oposição poderá pedir o aditamento de novas alíneas para fazer uma melhor lei, que não deixe lacunas, por onde os espertos que ocupam cargos políticos possam enfiar a cabeça, fugindo às responsabilidades.

Entretanto, é de se lembrar que a votação, na generalidade, desta proposta de lei, não foi pacífica e esteve mesmo envolto num aceso debate. O próprio deputado do PAICV, José Manuel Andrade já tinha avisado que o seu partido será “tão rigoroso” por altura da votação, na especialidade: recorda-se que o mesmo parlamentar defendera, durante aquele debate, que esta lei é necessária ao país e é uma “exigência” dum Estado democrático.

O MpD, por seu turno, defendeu, na ocasião, através do seu deputado, José Filomeno, que a lei em causa podia ser mais completa, tendo mesmo proposto que deveria constar do estatuto dos titulares dos cargos políticos, evitando desta forma “leis avulsas”.

O mote está dado. Os ingredientes estão nas mãos dos deputados. Resta agora saber quem quer melhor lei, quem quer fiscalização apertada aos ocupantes de cargos políticos. O debate, esse, promete ser taco a taco.

Ainda os aumentos dos combustíveis

MpD pede fiscalização do STJ

O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia entregou quarta-feira, 16, no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de fiscalização sucessiva abstracta de alguns artigos referentes ao alargamento da base de incidência do IVA, sobre os combustíveis, feita recentemente pelo Governo.

No documento entregue pelo próprio presidente dos Ventoinhas, Agostinho Lopes, o MpD pede a inconstitucionalidade de três decretos/leis que o Governo legislou e que na sua opinião altera de forma inconstitucional a base de incidência do IVA.

O MpD diz entender que o país deve ser governado com respeito pela lei e Constituição e considerou que nenhum cidadão deve ser objecto de aplicação de normas que não obedeçam ao primado da lei.

Alexandre Monteiro que falou aos jornalistas, lembrou que é a segunda vez, nesta legislatura, que o Executivo “tenta, pela forma inconstitucional” agravar os impostos.

Aquele parlamentar lembrou que, na aprovação do Orçamento de 2002, o Governo e sua bancada alteraram os impostos sem a maioria legal, exigida pela lei, tendo a Oposição recorrido ao Supremo, e aquele órgão declarou inconstitucional a então medida do Governo.

Monteiro fez saber que, enquanto Oposição o MpD vai continuar a desempenhar o seu papel, visando contribuir na parte que lhe toca para a boa governação: é assim que justifica esse pedido de fiscalização, sobre a base de incidência do IVA, que na opinião do MpD devia ser submetida à Assembleia Nacional órgão que deve legislar nessa matéria.

De se referir que a alteração dos impostos aconteceu em Agosto e a publicação da lei cerca de dois meses depois.

Presidente da CNE convida 

“É necessário aproveitar a campanha que está em curso”

O presidente da Comissão Nacional de Eleições, Bartolomeu Lopes Varela, convidou esta semana todos os cidadãos, no país e na diáspora, a se aderirem à campanha gratuita de emissão de Bilhetes de Identidade (BI), por forma a estarem documentados para que possam votar nas próximas eleições, de 2006. Varela fez tais declarações numa altura em que existe uma confusão em matéria de documentos válidos para a votação.

Por um lado os partidos políticos apontam o dedo, mutuamente e dum outro o Governo diz que os BI, mesmo caducados vão servir para o exercício da votação. Diante deste cenário, e um claro jogo de interesse, o presidente da CNE alerta para a necessidade de se aproveitar a campanha gratuita de BI em curso e convida: “é necessário aproveitar a campanha que está em curso”. Para aquele responsável continua a prevalecer o que reza a lei, ou seja, que os únicos documentos válidos para votação são aqueles dentro do prazo de validade.

Falando a este semanário Bartolomeu Varela alertou à necessidade de todos terem acesso aos documentos para que possam exercer o seu dever cívico. Fez notar que se ficarmos à espera de um “tal acordo” entre os partidos políticos, para se poder votar nas próximas eleições as coisas podem é complicar, caso o acordo não se concretize. Até porque os partidos estão numa troca de galhardetes entre si, num puxa-puxa e o Governo já veio, nos últimos dias, através da Ministra da Justiça dizer que o Executivo decidiu pela prorrogação da data de validade dos BI que caducam até 31 de Março de 2006, permitindo assim que todos, mesmo com documentos inválidos possam votar nos próximos pleitos. 

Questionado sobre esta decisão, Varela limitou-se a aconselhar a todos a aproveitarem as oportunidades que se criam, no momento, para se conseguir os documentos. Quanto à declaração da ministra da Justiça, proferida num semanário da praça, de que ele, enquanto presidente da CNE “já deu a entender que basta um acordo entre o PAICV e o MpD para essas normas serem de novo possíveis”, Bartolomeu Varela posiciona-se, e diz que esta afirmação pode estar relacionada com uma proposta da própria CNE, que entende que “qualquer alteração nesta matéria, dos documentos válidos, para votação deveria passar pela revisão do Código Eleitoral”, algo só possível com o concurso do PAICV e do MpD. Entretanto, aquele responsável faz saber que o órgão por ele presidido não agirá fora da lei: “qualquer colaboração da CNE tem de ser, no sentido de viabilizar acordos com respaldo legal”, afirma.

Resumindo: a CNE não alterou a deliberação nº 14/2005, de 19 de Setembro que proferiu sobre o processo de votação, ou seja, tudo terá que se reger à luz do Código Eleitoral, conforme o estipulado no seu artigo 212º/1, que aceita para o exercício do voto, o cartão de eleitor, o bilhete de identidade e o passaporte. Segundo o mesmo preceito “não é permitido o uso de documentos caducados no acto de votação”, diz a CNE na mesma deliberação.