A sondagem telefónica no programa do jornalista José Leite na RCV ditou que José Maria Neves e PAICV teriam uma larga vantagem sobre Agostinho Lopes e MpD (127 contra 36).

Segundo o jurista, a RCV deveria ter um aconselhamento jurídico antes de fazer tal programa ou terá feito o mesmo propositadamente para servir o partido no poder E explica porquê: o Código Eleitoral, no seu artigo 91º diz o seguinte, no seu ponto 2: “Entre o dia da marcação das eleições (já foi marcado para 22 de Janeiro) e o do início da campanha eleitoral só é permitida a divulgação de resultados das sondagens ou inquéritos desde que entregues na Comissão Nacional de Eleições, até cinco dias antes da sua divulgação, acompanhada da indicação da empresas responsável e da entidade que encomendou e financiou a sondagem...”. O que não foi respeitado.

Contactado por Expresso das ilhas, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Bartolomeu Varela, disse desconhecer o caso porque não ouviu a rádio embora já tenha ouvido falar dela: “pelo que ouvi, fiquei preocupado”, avançou.

CNE vai analisar o caso

A CNE vai agora analisar o caso para avaliar se se trata de uma matéria do âmbito das competências do CNE, do Conselho de Comunicação Social ou mesmo da Procuradoria-Geral da República.

E é neste aspecto que o jurista volta a repisar e aconselhar: “A CNE já devia ter enviado à RCV, oficiosamente uma contra-ordenação, porque este inquérito é completamente ilegal”.

Assustado com o caminho que Cabo Verde está a enveredar como um Estado de Direito Democrático, o nosso interlocutor diz ainda que “o jornalista sanvicentino deve sentir-se envergonhado. Não creio que o sinta, porque não sabe, ou melhor, não conhece, a deontologia que, por regra, devia reger o exercício do jornalismo em Cabo Vede.

“José Leite é um jornalista exemplar: por um lado, viola os estatutos do jornalista, quando empresta, comercialmente, a voz aos anúncios publicitários; por outro, ao arrepio da ética e do direito, faz frete ao seu PAICV, convencido de que o irá ajudar a derrotar o MpD”, acusa.

Grandes Questões para RCV analisar

Segundo o jurista, “quem mais perde com tudo isto são os jornalistas. Actos desses não ajudam a consolidar a credibilidade dos jornalistas, já de si, aliás, muito má. José Leite deve perceber que não deve usar o Estado”, leia-se a RCV, “para dar uma mãozinha ao seu partido, quanto mais não seja com a manifesta intenção de lançar a confusão no seio do eleitorado”.

“Durante o programa houve uma manifesta vontade de atacar o MpD com um ouvinte a falar do episódio do encerramento temporário do programa Noite Ilustrada pela direcção da RCV, no ano 2000”, continua, estranhando o facto de “não se ter falado do “Clube de Imprensa” e de a “Noite Ilustrada” deste Governo ter silenciado, pura e simplesmente, o facto de um médico ter sido acusado de falsificar 17 atestados médicos; e de silenciar a acusação de alegado caso de pedofilia em que estaria envolvido um governante deste Governo ou mesmo de familiares do PM acusados de burla, cujo inquérito está há mais de um ano encalhado. Da sindicância solicitada à Câmara Municipal da Praia que não ata nem desata, e o facto da pessoa denunciada neste caso estar hoje à frente de uma instituição internacional a gerir milhões”, conclui. “A Noite Ilustrada podia até tentar compreender como está sendo feita a gestão do Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza, ou a Operação Esperança e, já agora, o facto do Primeiro Ministro estar aqui e acolá a distribuir condecorações à margem da lei. Ou o Sr. José Leite está a pensar que o salário que lhe é pago no final do mês, não sai do bolso dos contribuintes”, finalizou.