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    Parlamento encerrou na sexta-feira e, desta vez, foi aprovada, por unanimidade, a lei sobre os crimes de titulares de cargos políticos

     

    Deputados vão ser “vigiados” pela lei

     

    À quarta foi de vez. Os deputados nacionais estiveram em sintonia e aprovaram, desta vez, a proposta de lei que regula crimes de responsabilidades dos titulares de cargos políticos.

    A proposta foi apresentada pelo grupo parlamentar do PAICV, que se congratulou com a sua aprovação. Mesmo assim, a sua votação, na generalidade, esteve envolto num aceso debate.

    José Andrade, que falou em nome dos tambarinas, acusou o MpD de ser dúbia nas suas posições. Avisou que o seu partido será “tão rigoroso” por altura da votação na especialidade, durante a sessão de Novembro. Por um lado, defendeu que a lei é “necessária ao país”, e por outro, que ela é uma “exigência” dum Estado democrático.

    Segundo disse, o MpD foi ao Parlamento com uma estratégia um tanto ou quanto “confusa” acerca da sua posição nesta proposta de lei. Andrade avisou que a sua bancada requereu à Mesa para que se faça “votação nominal sobre quem vota esta lei”. 

    Da bancada do Movimento para a Democracia, a proposta mereceu voto favorável mas os deputados da oposição consideram que ela deveria constar do estatuto dos titulares dos cargos políticos, evitando, assim, muitas leis avulsas. “Continuamos a pensar que a lei aqui apresentada não é a melhor”, anotou José Filomeno, adiantando que a sua bancada entende ser melhor se “fizéssemos um estatuto do titular do cargo político”, onde constaria os direitos e deveres, incluindo as responsabilidades dos referidos titulares.

    Se assim fosse, defendeu Filomeno, “não ficaríamos com leis avulsas”, o que, na opinião do MpD, dificulta os trabalhos, particularmente, dos advogados e pesquisadores.   

    Também o Partido da Convergência Democrática, que ocupa apenas um assento no Parlamento, justificou o seu apoio à proposta como necessária para “valorizar e engrandecer” os titulares dos cargos políticos. “Desde o início, propomos sete artigos para poder reforçar medidas contra aqueles que falseiam os comportamentos da vida”, justificou o deputado Felisberto Cardoso.

    Votada na generalidade, por unanimidade, merecendo consenso do PAICV, MpD e PCD, a referida lei vai agora à Comissão Especializada para, em Novembro, regressar à plenária, onde deverá ser aprovada, na especialidade.


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  • Escolas privadas da Praia e Direcção-Geral de Alfabetização em pé de guerra. Escolas privadas querem, para elas, o direito de leccionar a partir da sétima classe, e insurge-se contra a Direcção-Geral da Alfabetização, que está a leccionar essa classe. Instado, Florenço Varela reage e defende-se com a lei  </em /></strong />

    Guerra aberta entre escolas privadas e DGAEA</strong />

     

     A Associação das Escolas Privadas da Praia denuncia aquilo que considera ser uma “investida” da Direcção-Geral de Alfabetização e de Educação de Adultos, DGAEA, em matéria de ensino secundário. É que, segundo consta, a DGAEA tem vindo, desde há dois anos, a leccionar o que não lhe compete. É contra a lei, é ilegal, dizem.

    Em declarações a Expresso das Ilhas</em />, João José Moura, porta-voz da Associação das Escolas Privadas da Praia, considerou esta “investida” um “ataque simulado” às escolas privadas. Segundo nos disse, é preciso pôr cobro a esta situação, até porque já há indícios da sua proliferação.

    Durante a manhã de sexta-feira, uma direcção da referida Associação esteve reunida, na Fazenda. Várias abordagens estiveram Quanto ao corpo docente a leccionar essa “ilegalidade”, Moura considera que ele não tem competência, se se comparado com os que laboram no ensino privado. Por este facto, o nosso entrevistado afirma mesmo que o ensino naquela direcção sai “beliscado”.

    em foco. Para</personname /> já, a Associação parece estar empenhada em dar a volta a esta situação, que, segundo ela, é ilegal, e com cobertura das instituições governamentais. É que de acordo com o nosso interlocutor, a Direcção-Geral da Alfabetização e de Educação de Adultos está a utilizar infra-estruturas públicas e professores pagos, com dinheiro do erário público, para um serviço que não é da competência daquela Direcção, que tem autonomia para leccionar tão-somente as disciplinas do Ensino Básico Integrado, ou seja, da primeira à sexta classe.

    “Não há enquadramento legal que lhe dê autorização para leccionar”, assevera João Moura, estranhando como é possível que um serviço do Estado esteja a agir “de forma ilegal”.

    Por considerar o diálogo uma importante via para se encontrar soluções plausíveis, a referida Associação está disponível a se sentar à mesa e discutir ponto a ponto essa “ilegalidade” com as autoridades competentes. Caso o diálogo não surtir efeitos, a Associação promete não cruzar os braços. Em foro próprio, adianta Moura, poderemos debater esta questão, sem, no entanto, descurar outras acções.

    Durante a reunião efectivada sexta-feira, os vários intervenientes debruçaram-se, de entre outras, sobre a questão da “ilegalidade” desta “investida”, a qualidade de ensino que, segundo consta, é de fraca qualidade, e discutiram uma proposta/solução a ser apresentada ao Ministério da Educação, que permite a entrada dos alunos que estudam na “ilegalidade” no sistema secundário.

    DGAEA reage</strong /></strong />

    Contactado pela nossa Redacção, o director-geral da Alfabetização e Educação de Adultos, Florenço Varela, reagiu com frieza a esta reivindicação da Associação das Escolas Privadas da Praia.

    “Estamos a trabalhar de acordo com a Lei de Bases do sistema educativo”, asseverou, adiantando que tem mantido encontros com todas as escolas privadas da Praia, e que este assunto tem sido amplamente discutido, em foro próprio. “Discutimos e mostrei-lhes o enquadramento legal das nossas actividades”, assegura aquele responsável, citando o artigo 103/III/90, de 29 de Dezembro, que, segundo explicou, vai de encontro ao ensino recorrente de adultos.

    A citada lei, adiantou o nosso interlocutor, define “claramente” as atribuições da DGAEA, enquanto serviço central que coordena, promove e desenvolve acções de formação e de capacitação a nível da pós-alfabetização.

    Apanhado no meio de um workshop , Florenço Varela teve que ser curto nas suas respostas, mas, mesmo assim, prontificou-se a mostrar-nos as leis que regulam o sector

    em causa. Diz</personname /> estar à vontade, porque, segundo explicou, “a lei é clara neste aspecto”, observou.


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  • Mau ano agrícola leva a Câmara Municipal de S. Miguel a elaborar um plano de emergência e espera poder contar com a comparticipação do Governo. Para o referido plano, são precisos 50 mil contos</strong />

    Mau ano agrícola</strong />

    S. Miguel procura alternativas

    Para fazer face ao cenário de mau ano agrícola, em S. Miguel</personname />, a Câmara Municipal local elaborou um plano de emergência, orçado em 50 mil contos, e foi quinta-feira encaminhado ao Governo.

    O referido plano é constituído por fichas de projectos, que, segundo João Duarte, edil local, vão de encontro às necessidades de infra-estruturação do Concelho.

    O autarca de S. Miguel explicou a Expresso das Ilhas</em /> que o referido plano de emergência tem por finalidade socorrer as populações, num ano em que a produção agrícola parece ser nula, e com prejuízos para as famílias, que, face a este cenário, enfrentam dificuldades a nível de educação, saúde, habitação e emprego. “Com este plano, pretendemos gerar postos de trabalho”, afirma Duarte, que, para tal, espera poder contar com o excelente envolvimento do executivo.

    Com o referido plano, para além de contemplar alguma mão-de-obra, a autarquia de S. Miguel espera poder, ainda que de forma limitada, criar mais alguns postos de emprego, à medida que o Concelho poderá ganhar novas infra-estruturas, nomeadamente, sociais e comunitárias, que, de acordo com João Duarte, irão suportar o desenvolvimento do Concelho. 


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  • S. Miguel “ataca” cooperação descentralizada</strong />

    A visita que o presidente da Câmara Municipal de S. Miguel, João Duarte, fez a Portugal, no início do seu mandato, já começou a dar resultados. Fruto da missão realizada naquele país europeu, um conjunto de equipamentos chegou semana passada em S. Miguel</personname /> e foi recebido com muito agrado pela autarquia.

    É que a Rotary Club de Felgueiras, instituição que vem desenvolvendo uma relação de parceria e amizade com a edilidade de S. Miguel, conseguiu, com a parceria da Câmara Municipal de Felgueiras e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, reunir e embarcar para aquele Concelho vários equipamentos, nomeadamente, cerca de 15 mil livros, materiais escolares, computadores, poltronas, vestuários, calçados, mesas, cadeiras, camas, armários de vestiários, aparelhos de fax e telefone, impressoras, ambulatórios, entre muitos outros.

    O edil João Duarte começou por dizer que a oferta, particularmente os livros, dada à sua quantidade e qualidade, vai permitir a criação de, pelo menos, uma biblioteca municipal, na Vila e de duas mini-bibliotecas

               “Esses donativos vieram em boa altura”, sublinhou Duarte, destacando a abertura, há dois anos, naquele Concelho, do ensino secundário oficial. “Há uma grande falta de livros para consultas”, enfatizou o autarca, asseverando que, com a criação das bibliotecas, a Câmara Municipal dá um valioso contributo à educação no município.

    Outra garantia do presidente daquela autarquia é que, com o donativo, alguns pólos de ensino irão ser contemplados com uma oferta simbólica, para apetrecharem as respectivas bibliotecas.

    Do grupo de livros, destaca-se uma enorme quantidade de obras técnicas, relacionadas com a economia, contabilidade, ciências da terra e da vida, dicionários de várias línguas, filosofia, psicologia, entre outras.

    Para além das bibliotecas já mencionadas, a Câmara Municipal aposta também na criação da sua biblioteca interna, para uso exclusivo do seu pessoal, interessado na autoformação. “Será uma biblioteca para servir os técnicos e funcionários”, asseverou Duarte.

    Cooperação em alta</strong />

    S. Miguel tem feito uma “grande ofensiva” em direcção à cooperação descentralizada, por considerar que ela dará recursos importantes para o município. Nesta perspectiva, a autarquia de S. Miguel garante o seu presidente, tem mobilizado parcerias importantes, e garante que a “sua” estratégia nesse sector vai continuar, até porque há sinais claros que nesta linha de acção S. Miguel apenas tem a ganhar. “Temos recebidos sinais claros que nos encorajam a prosseguir nessa via”, sublinha o chefe da edilidade são-micaelense.

             E porque a cooperação em S. Miguel</personname /> está em alta, ela está a marcar pontos. Estabelecida a amizade com a Associação de Cabo-verdianos de Amiens, em França, S. Miguel logo ganhou outra oferta. Desta feita, trata-se de uma ambulância, dois computadores e uma fotocopiadora, oferta essa que já se encontra no país, e que passa pelo necessário processo de desalfandegamento, no porto da Praia, e tudo leva a crer que, nos próximos dias, a doação chegará ao seu destino.

          A chave da ambulância já se encontra na posse da Câmara Municipal e João Duarte garante que ela será entregue à Delegacia de Saúde local, como forma de ajudar aquela importante instituição, que vem contando com o concurso de apenas uma ambulância já com sete anos de actividade. “Iremos reforçar a Delegacia com mais uma ambulância”, manifesta, perspectivando, desta forma, um melhor serviço em questões de evacuação de doentes.

    Viana do Alentejo e outros </strong />

               Sempre na linha da cooperação descentralizada, a Câmara Municipal de S. Miguel recebeu há algumas semanas, da sua congénere portuguesa de Viana do Alentejo, um grupo de 150 contentores de lixo, de <metricconverter w:st="on" productid="120 litros" />120 litros</metricconverter />, e que são uma mais-valia para o serviço de saneamento no Concelho. Chegaram também àquela Câmara outros equipamentos, nomeadamente, materiais para escolas e jardins infantis.

          Neste momento, S. Miguel prepara uma nova cooperação com a Junta de Freguesia de Margaride, em Portugal. Tudo</personname /> encaminha para um protocolo que poderá ser assinado ainda este ano. Depois de ter conseguido uma cooperação com a Associação de Cabo-verdianos de Amiens, França, a edilidade de S. Miguel perspectiva uma relação de amizade com a Câmara Municipal de Amiens.

          Noutra frente, S. Miguel prevê, para breve, uma cooperação com a cidade austríaca de Deutsch Wagram, onde já existe a Associação Calheta de Deutsch Wagram.

          Também as relações de cooperação estendem-se a Espanha, onde S. Miguel mantém boas relações de amizade com a Câmara Municipal de Burela, que já fez saber que um contentor contendo alguns donativos já se encontra disponível e a aguardar transporte para seguir viagem.

        Desta forma, o presidente da autarquia de S. Miguel avalia “positivamente” a cooperação descentralizada e garante continuar a trabalhar nessa frente, que tem trazido benefícios para o seu município.


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     Este é um país de tudo. Mas esta é super nova e inédita. O Bispo de Santiago, Dom Paulino Livramento Évora, foi intimado, juntamente com outros dois dos seus colaboradores, padres Boaventura Lopes e Constantina Bento, a depor no tribunal de Assomada, por um alegado caso de terreno. Neste país, ninguém escapa e até o Bispo vai ao tribunal

    Um caso inédito

    Dom Paulino Évora no banco dos réus

    Inédito em Cabo Verde. A Diocese de São Tiago Menor de Cabo Verde foi intimada pelo tribunal da Comarca de Santa Catarina, para responder a um alegado caso de terreno, espoletado por um antigo seminarista, hoje, de costas voltadas para a Igreja Católica.

    Segundo consta, o caso tem origem em Nhagar, zona periférica da cidade de Assomada, onde a Igreja Católica é proprietária de alguns terrenos. Só que, devido a problemas de vária ordem, nomeadamente, a falta de dinheiro para concluir as obras de restauração da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, em Assomada, a Diocese resolveu vender alguns lotes. É precisamente esta venda que leva a Igreja de Sotavento e o seu Bispo às barras do tribunal.

    É que um indivíduo, por sinal um ex-seminarista, cuja família trabalhava uma porção de terra, em Nhagar, resolveu queixar-se de tudo e todos, por considerar que a Igreja não pode vender aqueles terrenos.

    O queixoso, João Félix Tavares Rodrigues Cardoso, deu entrada de uma acção especial, no passado dia 20 de Junho, na Comarca de Santa Catarina, e nela pede a posse do tracto de terreno, já vendido, e que seus pais, Marcelino Rodrigues e Isabel Tavares, cultivaram em tempos. Reconhece na referida acção especial de prevenção da posse que o terreno em causa é pertença da Igreja Católica, a ponto de escrever, a dado momento da sua fundamentação, que os seus pais, já falecidos, “nunca pagaram rendas nem à primeira ré”, entenda-se Igreja, “e nem a qualquer outra pessoa”.

    Na sua exposição ao juiz da Comarca de Santa Catarina, João Félix Cardoso estriba-se no artigo 1033º e seguintes do Código de Processo Civil, e intenta uma acção contra a Diocese de Santiago e seu Bispo, Dom Paulino Livramento Évora, contra os padres Boaventura Lopes (Administrador das Propriedades Imóveis da Diocese) e José Constantina Bento (Pároco de Santa Catarina) e contra os senhores Ermelindo de Pina Dias e uma outra pessoa que ele identifica como “um tal Afonso de Serra Malagueta”, estes dois últimos, conforme consta, compradores dos referidos terrenos em causa.

    Silêncio da Igreja

    Contactado pela nossa Redacção, o padre Boaventura Lopes, Administrador das Propriedades Imóveis da Diocese de Santiago, evitou tecer comentários, por considerar que o tribunal será capaz de tirar tudo a limpo. Também o advogado da Diocese neste contencioso, Mário Silva, negou comentar esta situação, alegando que não aborda na imprensa matéria na posse do tribunal, mas das poucas palavras que conseguimos dele, deixou-nos entender que está confiante na justiça e que ela encarregar-se-á de esclarecer tudo.

     

    A acção contra a Diocese de Santiago Menor de Cabo Verde foi redigida em Assomada, no passado dia 27 de Junho, mas o Bispo só veio a tomar conhecimento dela em Agosto último.

    Manifestação

    Em Assomada, um grupo de fiéis não escondeu a sua indignação por aquilo que considera ser “uma tamanha falta de respeito pela Igreja Católica e seu Bispo”, face à intimação que recebeu do tribunal. “Ele (o Bispo) não irá sozinho”, revelou-nos um crente, desapontado com este caso.

    Os paroquianos de Assomada e de outros pontos do interior de Santiago estão a organizar uma manifestação de solidariedade ao Bispo e à Igreja para, no dia em que Dom Paulino for depor, o acompanharem.

    Embora carecendo de confirmação, há já quem fala em cartazes de protesto, para aquele dia. O Padre Boaventura diz não saber de nada sobre a dita manifestação, mas vai dizendo que não acredita que o Bispo vá sentar-se no banco dos réus. Junto do pároco de Santa Catarina, os nossos contactos foram infrutíferos.

      Inédito

    A acontecer que Dom Paulino vá mesmo sentar-se no banco dos réus, não deixa de ser um caso inédito na história da Igreja Católica de Cabo Verde, mormente nesta nossa região. Num país com 30 anos de história como Nação independente, e cerca de metade, de democracia, é a primeira vez que a Igreja Católica e seu Bispo são intimados por um tribunal para deporem.

    Caricato é o facto de o queixoso saber que os terrenos, matéria da queixa, pertencem à Igreja. Mas, mais caricato é o facto de as autoridades judiciais, particularmente, de Santa Catarina, se deixarem levar na conversa do queixoso.

    Julgamento histórico

    O Palácio de Justiça de Assomada conhecerá a sua maior enchente de todos os tempos, com Dom Paulino e a Igreja Católica no banco dos réus. Com uma possível manifestação, nesse dia, acredita-se mesmo que Assomada viverá um dos maiores momentos, com o chefe da Igreja Católica a ser ouvido, como se de criminoso ele tratasse.

    No entanto, a confirmar mesmo que o Bispo vá sentar-se diante do juiz para o interrogar, este deverá realizar o julgamento mais mediático de todos os tempos, em Cabo Verde.

                                                        In Expresso das Ilhas, edição de 19 de Outubro de 2005</em /></em />

     


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