• PARLAMENTO: aprovada a lei sobre criemes de titulares de cargos políticos

     

     

    Parlamento encerrou na sexta-feira e, desta vez, foi aprovada, por unanimidade, a lei sobre os crimes de titulares de cargos políticos

     

    Deputados vão ser “vigiados” pela lei

     

    À quarta foi de vez. Os deputados nacionais estiveram em sintonia e aprovaram, desta vez, a proposta de lei que regula crimes de responsabilidades dos titulares de cargos políticos.

    A proposta foi apresentada pelo grupo parlamentar do PAICV, que se congratulou com a sua aprovação. Mesmo assim, a sua votação, na generalidade, esteve envolto num aceso debate.

    José Andrade, que falou em nome dos tambarinas, acusou o MpD de ser dúbia nas suas posições. Avisou que o seu partido será “tão rigoroso” por altura da votação na especialidade, durante a sessão de Novembro. Por um lado, defendeu que a lei é “necessária ao país”, e por outro, que ela é uma “exigência” dum Estado democrático.

    Segundo disse, o MpD foi ao Parlamento com uma estratégia um tanto ou quanto “confusa” acerca da sua posição nesta proposta de lei. Andrade avisou que a sua bancada requereu à Mesa para que se faça “votação nominal sobre quem vota esta lei”. 

    Da bancada do Movimento para a Democracia, a proposta mereceu voto favorável mas os deputados da oposição consideram que ela deveria constar do estatuto dos titulares dos cargos políticos, evitando, assim, muitas leis avulsas. “Continuamos a pensar que a lei aqui apresentada não é a melhor”, anotou José Filomeno, adiantando que a sua bancada entende ser melhor se “fizéssemos um estatuto do titular do cargo político”, onde constaria os direitos e deveres, incluindo as responsabilidades dos referidos titulares.

    Se assim fosse, defendeu Filomeno, “não ficaríamos com leis avulsas”, o que, na opinião do MpD, dificulta os trabalhos, particularmente, dos advogados e pesquisadores.   

    Também o Partido da Convergência Democrática, que ocupa apenas um assento no Parlamento, justificou o seu apoio à proposta como necessária para “valorizar e engrandecer” os titulares dos cargos políticos. “Desde o início, propomos sete artigos para poder reforçar medidas contra aqueles que falseiam os comportamentos da vida”, justificou o deputado Felisberto Cardoso.

    Votada na generalidade, por unanimidade, merecendo consenso do PAICV, MpD e PCD, a referida lei vai agora à Comissão Especializada para, em Novembro, regressar à plenária, onde deverá ser aprovada, na especialidade.


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