Escolas privadas da Praia e Direcção-Geral de Alfabetização em pé de guerra. Escolas privadas querem, para elas, o direito de leccionar a partir da sétima classe, e insurge-se contra a Direcção-Geral da Alfabetização, que está a leccionar essa classe. Instado, Florenço Varela reage e defende-se com a lei  </em /></strong />

Guerra aberta entre escolas privadas e DGAEA</strong />

 A Associação das Escolas Privadas da Praia denuncia aquilo que considera ser uma “investida” da Direcção-Geral de Alfabetização e de Educação de Adultos, DGAEA, em matéria de ensino secundário. É que, segundo consta, a DGAEA tem vindo, desde há dois anos, a leccionar o que não lhe compete. É contra a lei, é ilegal, dizem.

Em declarações a Expresso das Ilhas</em />, João José Moura, porta-voz da Associação das Escolas Privadas da Praia, considerou esta “investida” um “ataque simulado” às escolas privadas. Segundo nos disse, é preciso pôr cobro a esta situação, até porque já há indícios da sua proliferação.

Durante a manhã de sexta-feira, uma direcção da referida Associação esteve reunida, na Fazenda. Várias abordagens estiveram Quanto ao corpo docente a leccionar essa “ilegalidade”, Moura considera que ele não tem competência, se se comparado com os que laboram no ensino privado. Por este facto, o nosso entrevistado afirma mesmo que o ensino naquela direcção sai “beliscado”.

em foco. Para</personname /> já, a Associação parece estar empenhada em dar a volta a esta situação, que, segundo ela, é ilegal, e com cobertura das instituições governamentais. É que de acordo com o nosso interlocutor, a Direcção-Geral da Alfabetização e de Educação de Adultos está a utilizar infra-estruturas públicas e professores pagos, com dinheiro do erário público, para um serviço que não é da competência daquela Direcção, que tem autonomia para leccionar tão-somente as disciplinas do Ensino Básico Integrado, ou seja, da primeira à sexta classe.

“Não há enquadramento legal que lhe dê autorização para leccionar”, assevera João Moura, estranhando como é possível que um serviço do Estado esteja a agir “de forma ilegal”.

Por considerar o diálogo uma importante via para se encontrar soluções plausíveis, a referida Associação está disponível a se sentar à mesa e discutir ponto a ponto essa “ilegalidade” com as autoridades competentes. Caso o diálogo não surtir efeitos, a Associação promete não cruzar os braços. Em foro próprio, adianta Moura, poderemos debater esta questão, sem, no entanto, descurar outras acções.

Durante a reunião efectivada sexta-feira, os vários intervenientes debruçaram-se, de entre outras, sobre a questão da “ilegalidade” desta “investida”, a qualidade de ensino que, segundo consta, é de fraca qualidade, e discutiram uma proposta/solução a ser apresentada ao Ministério da Educação, que permite a entrada dos alunos que estudam na “ilegalidade” no sistema secundário.

DGAEA reage</strong /></strong />

Contactado pela nossa Redacção, o director-geral da Alfabetização e Educação de Adultos, Florenço Varela, reagiu com frieza a esta reivindicação da Associação das Escolas Privadas da Praia.

“Estamos a trabalhar de acordo com a Lei de Bases do sistema educativo”, asseverou, adiantando que tem mantido encontros com todas as escolas privadas da Praia, e que este assunto tem sido amplamente discutido, em foro próprio. “Discutimos e mostrei-lhes o enquadramento legal das nossas actividades”, assegura aquele responsável, citando o artigo 103/III/90, de 29 de Dezembro, que, segundo explicou, vai de encontro ao ensino recorrente de adultos.

A citada lei, adiantou o nosso interlocutor, define “claramente” as atribuições da DGAEA, enquanto serviço central que coordena, promove e desenvolve acções de formação e de capacitação a nível da pós-alfabetização.

Apanhado no meio de um workshop , Florenço Varela teve que ser curto nas suas respostas, mas, mesmo assim, prontificou-se a mostrar-nos as leis que regulam o sector

em causa. Diz</personname /> estar à vontade, porque, segundo explicou, “a lei é clara neste aspecto”, observou.