Perspectivando a abertura de duas licenciaturas no país

Direito e Justiça e Bissaya Barreto organizaram colóquio internacional, na Praia

A Fundação Direito e Justiça (FDJ) e sua congénere portuguesa, Bissaya Barreto, (FBB) promoveram sexta-feira, nesta cidade, um colóquio internacional versando o tema “ensino universitário, como factor de coesão social e reforço da cidadania”. Este colóquio foi um momento ímpar para se reflectir a qualidade do ensino privado e universitário,

em Cabo Verde</personname>, precisamente, numa altura em que a FDJ e a FBB se preparam para lançar, na Praia, dois cursos de licenciatura em áreas como Direito e Serviço Social.

Durante a realização desse evento, que contou com uma boa assistência registaram-se várias comunicações, nas quais se abordaram temas candentes no referido contexto: o colóquio foi realizado como forma de promover o ensino universitário,

em Cabo Verde</personname>, acabar com as assimetrias regionais e teve por objectivo, “aproximar o cidadão da cidadania, e servir como factor de coesão social”, explicou Carla Carvalhal, directora executiva da FDJ.

Jorge Carlos Fonseca, presidente da FDJ, no encerramento dos trabalhos, manifestou satisfação pela qualidade das intervenções havidas e regozijou-se por mais este passo. Fez um balanço francamente positivo e disse que, enquanto presidente da FDJ, não tem dúvidas do quão importante é para Cabo Verde a abertura das duas licenciaturas. Para já foi criada a Sociedade para o Ensino, Formação e Educação, Lda (EFE) em que são accionistas a FDJ e FBB. À luz desta Sociedade, criou-se o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, que deverá ministrar os dois cursos.

A abertura dos trabalhos foi presidida pela ministra da Educação, Filomena Martins, que considerou importante a realização deste colóquio. Num momento

em que Cabo</personname> Verde</personname> projecta a sua internacionalização, observou Martins, temos que ser capazes de nos afirmarmos no espaço internacional, sem perdermos a nossa identidade, que, segundo a governante, “está no lado social e moral e da formação académica e cientifica” que se ministrar no ensino superior.

Vítor Borges, na qualidade de ministro da Comunidades, e que participou no colóquio, apresentando o tema “Emigração, Educação e Cidadania nos Países de Acolhimento”; fez o encerramento daquele evento tende deixado um repto à organização, no sentido de promover encontros do tipo em outros países, nomeadamente, Portugal. Um repto que a organização diz aceitar.

O que é o serviço social?

Eis a questão, à qual muitos procuram a resposta. Expresso das Ilhas foi saber junto de quem sabe, e eis alguns tópicos sobre o que é o serviço social e sua função.

O Serviço Social é uma profissão cujo objectivo central consiste em provocar mudanças sociais, tanto na sociedade em geral como nas suas formas individuais de desenvolvimento.

Um técnico social, dedica-se ao trabalho em prol do bem-estar da cidadania social, da realização pessoal, do desenvolvimento e utilização do conhecimento científico relativo ao comportamento das pessoas e sociedades, ao desenvolvimento/promoção de recursos destinados à satisfação de necessidades, aspirações individuais, colectivas, nacionais e internacionais e à promoção da justiça social.

Um técnico social é um profissional altamente qualificado, dotado de competências necessárias que ajuda o funcionário a contextuar os seus problemas sociais a enquadra-los nos processos sociais globais: um técnico social é, digamos, um psicólogo do trabalhador, disposto a ajudar na resolução de problemas de carácter social, no ambiente laboral, bem como na resolução de conflitos pessoais que dificultam um ambiente salutar no local de trabalho.

Um técnico social é um elemento-chave numa empresa, favorecendo q.b o diálogo entre os vários colegas, lutando por uma melhor justiça social, capaz de inverter uma situação de vulnerabilidade de grupos e ou indivíduos e minimizar quadros de exclusão territorial.

Ex-vice-presidente do MpD não tem dúvidas:

Sondagem do PAICV “é uma ficção e é uma anedota nacional”

O ex- vice-presidente do Movimento para a Democracia, Amadeu Cruz, constata que o seu partido está numa boa dinâmica, e congratula-se com o desempenho da direcção que “reflecte” as diversas tendências internas do partido, que continua a ser fiel aos princípios que nortearam a sua criação, ou seja, continua a valorizar o ser humano e a colocá-lo a cima de qualquer interesse, para além de continuar a valorizar os recursos humanos.

Amadeu Cruz mostra-se confiante na vitória do seu partido, em 2006, e  faz saber que é necessário muito trabalho para que isso possa acontecer, e para que o MpD volte a servir os cabo-verdianos.

Embora estando longe do centro da decisão, Amadeu Cruz constata que o MpD está numa situação boa de voltar a ser governo. Refere-se às sondagens que dão vantagens ao MpD, mas vai avisando: “temos que trabalhar”.

Amadeu Cruz faz saber que, no Porto Novo, o MpD continua a crescer, mas a experiência já lhe ensinou que é preciso muito trabalho, diálogo permanente com as bases e muita dinâmica.

Aquele ventoinha garante que o MpD tem todas as hipótese de eleger dois deputados para Porto Novo, contradizendo, desta forma, as sondagens do PAICV dadas a conhecer recentemente. Reagindo precisamente àquelas sondagens, Cruz considera-as “uma anedota nacional”, e corroborou a opinião de que uma sondagem telefónica “não é credível”, e explicou que as pessoas têm medo de responder pelo telefone as sondagens. “Esta sondagem do PAICV é uma ficção e é uma anedota”, comenta, achando “um absurdo” que o MpD perca em círculos como Ribeira Grande.

Amadeu Cruz que, segunda-feira, manteve uma renhida e quente reunião com Rui Figueiredo, coordenador das Legislativas de 2006, garantiu-nos que no Porto Novo, o seu partido está apostado fortemente em escolher um bom candidato que dê todas as garantias duma expressiva vitória, naquele círculo. Joel Barros e Hildo Tavares são hipóteses muito fortes, mas surge um terceiro elemento: Alcindo Rocha. Mas todo o cenário será decido durante uma importante reunião da Direcção Nacional, agendada para a próxima terça-feira, 29, na qual se deverá “fechar” as listas. 

Água, luz e telefone são serviços essenciais

Utentes de serviços essenciais protegidos pela lei 

A proposta de lei sobre a protecção do utente de serviços públicos essenciais foi na tarde de ontem, terça-feira também aprovada por unanimidade. Apresentado pelo ministro da Economia, João Pereira Silva o referido documento visa regulamentar aspectos essenciais, na relação entre o utente e o prestador dos referidos serviços.

João Pereira Silva considera ser necessário proteger “ainda mais” o utente. Disse mesmo que a intenção do Governo é “reforçar por via legislativa” a capacidade de intervenção das agências de regulação.

À luz desta lei, os utentes ficam protegidos, até porque os prestadores de serviços considerados essenciais não podem, doravante, suspender o serviço sem pré-aviso, exceptuando casos de força maior, proíbe a cobrança de serviços mínimos bem como a facturação por estimativa. Pelo menos a Electra passa a cobrar pelo que consumimos, e não vai continuar a facturar pensando no que, provavelmente tenhamos consumido.

O referido diploma espoletou um aceso debate, na plenária, entre as duas bancadas mas, acabou por ser aprovado por unanimidade. Segundo o deputado Alexandre Monteiro, do Movimento para a Democracia esta proposta do Executivo esvazia as competências da ARE e considerou que o Governo pretende é fazer passar a imagem que está a fazer alguma coisa que devia ter feito. A Oposição disse sim ao documento, como forma de proteger os utentes face aquilo que considera ser “incompetência” do Governo que não faz funcionar a ARE.

Como é natural, o PAICV teve leitura diferente da Oposição. Aquela bancada considerou que a proposta do palácio da Várzea é uma preocupação dos utentes, dando assim suporte político ao Governo, na sua proposta: de acordo com a Situação a proposta ora aprovada vem aumentar os poderes da ARE e que o parlamento acabara de dar um importante passo para a protecção do utente dos serviços públicos essenciais.

O Movimento para a Democracia apresentou esta manhã, 22, os seus 17 cabeças de lista para as eleições legislativas de <date w:st="on" year="2006" day="22" month="1" ls="trans">22 de Janeiro de 2006</date>. Rui Figueiredo Soares foi o porta-voz do encontro com a imprensa em que a única novidade foi a advogada Janine Lélis, que vai encabeçar a lista do MpD pela ilha do Sal. Fora isso todos os restantes nomes já haviam sido ventilados pela imprensa nos últimos dias. Assim, Agostinho Lopes é “naturalmente” o cabeça de lista pelo principal círculo eleitoral do país, a Praia, e o próprio Rui Figueiredo Soares por São Vicente.

Os restantes escolhidos são: José Luís Santos (Boa Vista), José Maria Barros (Brava), Joana Rosa (Maio), Casimiro de Pina (Mosteiros), Orlanda Ferreira (Paul), Alcindo Rocha (Porto Novo), Teófilo Figueiredo (São Nicolau), Jorge Santos (Ribeira Grande), Mário Silva (Santa Catarina), Orlando Dias (Santa Cruz), Clemente Garcia (São Domingos), Jorge Nogueira (São Filipe), Filipe Furtado (São Miguel) e Mário Fernandes (Tarrafal).

No diálogo com os jornalistas Rui Figueiredo Soares fez saber que depois de fechar os cabeças de lista a direcção política do seu partido vai proceder, com as estruturas concelhias do MpD, à escolha dos restantes integrantes das lista com que essa força política vai comparecer às legislativas de 2006. Por agora, aquele dirigente chama a atenção para o facto de nesta fase o MpD ter conseguido a renovação de 50 % dos seus anteriores de cabeças de lista, sendo que três (18 %) são do sexo feminino.

Para concluir, e baseando nas sondagens que o seu partido possui, Figueiredo Soares afirmou que o MpD “tem todas as condições” para ganhar as próximas eleições legislativas.

Deputados em mais uma sessão

O Parlamento cabo-verdiano encontra-se reunido, na penúltima sessão da presente legislatura: os trabalhos neste primeiro dia, diga-se, foram infrutíferos. Da agenda consta uma série de propostas, mas nesta segunda-feira os deputados limitaram-se apenas a fazerem perguntas ao Governo, centralizaram-se primeiro no período antes da ordem do dia, e à tarde começaram a discutir a proposta de lei que visa a reconciliação de todos quantos, nas ilhas e na diáspora integram a Nação cabo-verdiana, mas a mesma a votação da mesma seria adiada para amanhã, terça-feira, uma vez que alguns parlamentares do MpD dizem não ter tido acesso ao documento.

A proposta de lei sobre a organização da Justiça foi outro tema adiado para amanhã, uma vez que a bancada parlamentar do MpD pediu suspensão dos trabalhos por volta das 16h3o, sendo que a sessão terminava às 17: o regime geral das forças armadas, a proposta de lei das associações públicas e profissionais, a proposta de lei que aprova os estatutos da Ordem dos Advogados e o projecto de lei que define e regula crimes dos titulares de cargos políticos deverão suscitar os mais acesos debates na presente sessão

Entretanto serão as propostas de lei das associações públicas e profissionais, a proposta de lei que aprova os estatutos da Ordem dos Advogados, bem como o projecto de lei que define e regula crimes dos titulares de cargos políticos que deverão suscitar os mais acesos debates na presente sessão.

Recordamos que, a propósito dos Estatutos da Ordem de Advogados, o Governo propõe que o seu presidente passe a ser “inelegível para qualquer cargo político”, o mesmo acabando por vir a verificar-se em outras associações públicas e profissionais. Também já se sabe que o MpD encara esta proposta do Governo como sendo uma proposta que “visa apenas atingir Carlos Veiga, enquanto presidente da Ordem dos Advogados e provável candidato à Presidente da República de Cabo Verde”. Ora, Humberto Cardoso diz que o MpD entende que uma proposta dessas que “envolve restrição de direitos políticos” devia antes de ser proposta ao Parlamento “merecer uma discussão entre os sujeitos parlamentares”, até porque, conforme explica, “a Constituição da República proíbe que uma maioria qualquer, num dia qualquer, decida que um certo número de indivíduos deixem de ser elegíveis. Isso não é assim”.