Parlamento encerrou na sexta-feira e, desta vez, foi aprovada, por unanimidade, a lei sobre os crimes de titulares de cargos políticos

Deputados vão ser “vigiados” pela lei

À quarta foi de vez. Os deputados nacionais estiveram em sintonia e aprovaram, desta vez, a proposta de lei que regula crimes de responsabilidades dos titulares de cargos políticos.

A proposta foi apresentada pelo grupo parlamentar do PAICV, que se congratulou com a sua aprovação. Mesmo assim, a sua votação, na generalidade, esteve envolto num aceso debate.

José Andrade, que falou em nome dos tambarinas, acusou o MpD de ser dúbia nas suas posições. Avisou que o seu partido será “tão rigoroso” por altura da votação na especialidade, durante a sessão de Novembro. Por um lado, defendeu que a lei é “necessária ao país”, e por outro, que ela é uma “exigência” dum Estado democrático.

Segundo disse, o MpD foi ao Parlamento com uma estratégia um tanto ou quanto “confusa” acerca da sua posição nesta proposta de lei. Andrade avisou que a sua bancada requereu à Mesa para que se faça “votação nominal sobre quem vota esta lei”. 

Da bancada do Movimento para a Democracia, a proposta mereceu voto favorável mas os deputados da oposição consideram que ela deveria constar do estatuto dos titulares dos cargos políticos, evitando, assim, muitas leis avulsas. “Continuamos a pensar que a lei aqui apresentada não é a melhor”, anotou José Filomeno, adiantando que a sua bancada entende ser melhor se “fizéssemos um estatuto do titular do cargo político”, onde constaria os direitos e deveres, incluindo as responsabilidades dos referidos titulares.

Se assim fosse, defendeu Filomeno, “não ficaríamos com leis avulsas”, o que, na opinião do MpD, dificulta os trabalhos, particularmente, dos advogados e pesquisadores.   

Também o Partido da Convergência Democrática, que ocupa apenas um assento no Parlamento, justificou o seu apoio à proposta como necessária para “valorizar e engrandecer” os titulares dos cargos políticos. “Desde o início, propomos sete artigos para poder reforçar medidas contra aqueles que falseiam os comportamentos da vida”, justificou o deputado Felisberto Cardoso.

Votada na generalidade, por unanimidade, merecendo consenso do PAICV, MpD e PCD, a referida lei vai agora à Comissão Especializada para, em Novembro, regressar à plenária, onde deverá ser aprovada, na especialidade.

Escolas privadas da Praia e Direcção-Geral de Alfabetização em pé de guerra. Escolas privadas querem, para elas, o direito de leccionar a partir da sétima classe, e insurge-se contra a Direcção-Geral da Alfabetização, que está a leccionar essa classe. Instado, Florenço Varela reage e defende-se com a lei  </em /></strong />

Guerra aberta entre escolas privadas e DGAEA</strong />

 A Associação das Escolas Privadas da Praia denuncia aquilo que considera ser uma “investida” da Direcção-Geral de Alfabetização e de Educação de Adultos, DGAEA, em matéria de ensino secundário. É que, segundo consta, a DGAEA tem vindo, desde há dois anos, a leccionar o que não lhe compete. É contra a lei, é ilegal, dizem.

Em declarações a Expresso das Ilhas</em />, João José Moura, porta-voz da Associação das Escolas Privadas da Praia, considerou esta “investida” um “ataque simulado” às escolas privadas. Segundo nos disse, é preciso pôr cobro a esta situação, até porque já há indícios da sua proliferação.

Durante a manhã de sexta-feira, uma direcção da referida Associação esteve reunida, na Fazenda. Várias abordagens estiveram Quanto ao corpo docente a leccionar essa “ilegalidade”, Moura considera que ele não tem competência, se se comparado com os que laboram no ensino privado. Por este facto, o nosso entrevistado afirma mesmo que o ensino naquela direcção sai “beliscado”.

em foco. Para</personname /> já, a Associação parece estar empenhada em dar a volta a esta situação, que, segundo ela, é ilegal, e com cobertura das instituições governamentais. É que de acordo com o nosso interlocutor, a Direcção-Geral da Alfabetização e de Educação de Adultos está a utilizar infra-estruturas públicas e professores pagos, com dinheiro do erário público, para um serviço que não é da competência daquela Direcção, que tem autonomia para leccionar tão-somente as disciplinas do Ensino Básico Integrado, ou seja, da primeira à sexta classe.

“Não há enquadramento legal que lhe dê autorização para leccionar”, assevera João Moura, estranhando como é possível que um serviço do Estado esteja a agir “de forma ilegal”.

Por considerar o diálogo uma importante via para se encontrar soluções plausíveis, a referida Associação está disponível a se sentar à mesa e discutir ponto a ponto essa “ilegalidade” com as autoridades competentes. Caso o diálogo não surtir efeitos, a Associação promete não cruzar os braços. Em foro próprio, adianta Moura, poderemos debater esta questão, sem, no entanto, descurar outras acções.

Durante a reunião efectivada sexta-feira, os vários intervenientes debruçaram-se, de entre outras, sobre a questão da “ilegalidade” desta “investida”, a qualidade de ensino que, segundo consta, é de fraca qualidade, e discutiram uma proposta/solução a ser apresentada ao Ministério da Educação, que permite a entrada dos alunos que estudam na “ilegalidade” no sistema secundário.

DGAEA reage</strong /></strong />

Contactado pela nossa Redacção, o director-geral da Alfabetização e Educação de Adultos, Florenço Varela, reagiu com frieza a esta reivindicação da Associação das Escolas Privadas da Praia.

“Estamos a trabalhar de acordo com a Lei de Bases do sistema educativo”, asseverou, adiantando que tem mantido encontros com todas as escolas privadas da Praia, e que este assunto tem sido amplamente discutido, em foro próprio. “Discutimos e mostrei-lhes o enquadramento legal das nossas actividades”, assegura aquele responsável, citando o artigo 103/III/90, de 29 de Dezembro, que, segundo explicou, vai de encontro ao ensino recorrente de adultos.

A citada lei, adiantou o nosso interlocutor, define “claramente” as atribuições da DGAEA, enquanto serviço central que coordena, promove e desenvolve acções de formação e de capacitação a nível da pós-alfabetização.

Apanhado no meio de um workshop , Florenço Varela teve que ser curto nas suas respostas, mas, mesmo assim, prontificou-se a mostrar-nos as leis que regulam o sector

em causa. Diz</personname /> estar à vontade, porque, segundo explicou, “a lei é clara neste aspecto”, observou.

Mau ano agrícola leva a Câmara Municipal de S. Miguel a elaborar um plano de emergência e espera poder contar com a comparticipação do Governo. Para o referido plano, são precisos 50 mil contos</strong />

Mau ano agrícola</strong />

S. Miguel procura alternativas

Para fazer face ao cenário de mau ano agrícola, em S. Miguel</personname />, a Câmara Municipal local elaborou um plano de emergência, orçado em 50 mil contos, e foi quinta-feira encaminhado ao Governo.

O referido plano é constituído por fichas de projectos, que, segundo João Duarte, edil local, vão de encontro às necessidades de infra-estruturação do Concelho.

O autarca de S. Miguel explicou a Expresso das Ilhas</em /> que o referido plano de emergência tem por finalidade socorrer as populações, num ano em que a produção agrícola parece ser nula, e com prejuízos para as famílias, que, face a este cenário, enfrentam dificuldades a nível de educação, saúde, habitação e emprego. “Com este plano, pretendemos gerar postos de trabalho”, afirma Duarte, que, para tal, espera poder contar com o excelente envolvimento do executivo.

Com o referido plano, para além de contemplar alguma mão-de-obra, a autarquia de S. Miguel espera poder, ainda que de forma limitada, criar mais alguns postos de emprego, à medida que o Concelho poderá ganhar novas infra-estruturas, nomeadamente, sociais e comunitárias, que, de acordo com João Duarte, irão suportar o desenvolvimento do Concelho. 

S. Miguel “ataca” cooperação descentralizada</strong />

A visita que o presidente da Câmara Municipal de S. Miguel, João Duarte, fez a Portugal, no início do seu mandato, já começou a dar resultados. Fruto da missão realizada naquele país europeu, um conjunto de equipamentos chegou semana passada em S. Miguel</personname /> e foi recebido com muito agrado pela autarquia.

É que a Rotary Club de Felgueiras, instituição que vem desenvolvendo uma relação de parceria e amizade com a edilidade de S. Miguel, conseguiu, com a parceria da Câmara Municipal de Felgueiras e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, reunir e embarcar para aquele Concelho vários equipamentos, nomeadamente, cerca de 15 mil livros, materiais escolares, computadores, poltronas, vestuários, calçados, mesas, cadeiras, camas, armários de vestiários, aparelhos de fax e telefone, impressoras, ambulatórios, entre muitos outros.

O edil João Duarte começou por dizer que a oferta, particularmente os livros, dada à sua quantidade e qualidade, vai permitir a criação de, pelo menos, uma biblioteca municipal, na Vila e de duas mini-bibliotecas

           “Esses donativos vieram em boa altura”, sublinhou Duarte, destacando a abertura, há dois anos, naquele Concelho, do ensino secundário oficial. “Há uma grande falta de livros para consultas”, enfatizou o autarca, asseverando que, com a criação das bibliotecas, a Câmara Municipal dá um valioso contributo à educação no município.

Outra garantia do presidente daquela autarquia é que, com o donativo, alguns pólos de ensino irão ser contemplados com uma oferta simbólica, para apetrecharem as respectivas bibliotecas.

Do grupo de livros, destaca-se uma enorme quantidade de obras técnicas, relacionadas com a economia, contabilidade, ciências da terra e da vida, dicionários de várias línguas, filosofia, psicologia, entre outras.

Para além das bibliotecas já mencionadas, a Câmara Municipal aposta também na criação da sua biblioteca interna, para uso exclusivo do seu pessoal, interessado na autoformação. “Será uma biblioteca para servir os técnicos e funcionários”, asseverou Duarte.

Cooperação em alta</strong />

S. Miguel tem feito uma “grande ofensiva” em direcção à cooperação descentralizada, por considerar que ela dará recursos importantes para o município. Nesta perspectiva, a autarquia de S. Miguel garante o seu presidente, tem mobilizado parcerias importantes, e garante que a “sua” estratégia nesse sector vai continuar, até porque há sinais claros que nesta linha de acção S. Miguel apenas tem a ganhar. “Temos recebidos sinais claros que nos encorajam a prosseguir nessa via”, sublinha o chefe da edilidade são-micaelense.

         E porque a cooperação em S. Miguel</personname /> está em alta, ela está a marcar pontos. Estabelecida a amizade com a Associação de Cabo-verdianos de Amiens, em França, S. Miguel logo ganhou outra oferta. Desta feita, trata-se de uma ambulância, dois computadores e uma fotocopiadora, oferta essa que já se encontra no país, e que passa pelo necessário processo de desalfandegamento, no porto da Praia, e tudo leva a crer que, nos próximos dias, a doação chegará ao seu destino.

      A chave da ambulância já se encontra na posse da Câmara Municipal e João Duarte garante que ela será entregue à Delegacia de Saúde local, como forma de ajudar aquela importante instituição, que vem contando com o concurso de apenas uma ambulância já com sete anos de actividade. “Iremos reforçar a Delegacia com mais uma ambulância”, manifesta, perspectivando, desta forma, um melhor serviço em questões de evacuação de doentes.

Viana do Alentejo e outros </strong />

           Sempre na linha da cooperação descentralizada, a Câmara Municipal de S. Miguel recebeu há algumas semanas, da sua congénere portuguesa de Viana do Alentejo, um grupo de 150 contentores de lixo, de <metricconverter w:st="on" productid="120 litros" />120 litros</metricconverter />, e que são uma mais-valia para o serviço de saneamento no Concelho. Chegaram também àquela Câmara outros equipamentos, nomeadamente, materiais para escolas e jardins infantis.

      Neste momento, S. Miguel prepara uma nova cooperação com a Junta de Freguesia de Margaride, em Portugal. Tudo</personname /> encaminha para um protocolo que poderá ser assinado ainda este ano. Depois de ter conseguido uma cooperação com a Associação de Cabo-verdianos de Amiens, França, a edilidade de S. Miguel perspectiva uma relação de amizade com a Câmara Municipal de Amiens.

      Noutra frente, S. Miguel prevê, para breve, uma cooperação com a cidade austríaca de Deutsch Wagram, onde já existe a Associação Calheta de Deutsch Wagram.

      Também as relações de cooperação estendem-se a Espanha, onde S. Miguel mantém boas relações de amizade com a Câmara Municipal de Burela, que já fez saber que um contentor contendo alguns donativos já se encontra disponível e a aguardar transporte para seguir viagem.

    Desta forma, o presidente da autarquia de S. Miguel avalia “positivamente” a cooperação descentralizada e garante continuar a trabalhar nessa frente, que tem trazido benefícios para o seu município.